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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Senado aprova perda automática de mandato

O Senado aprovou em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, após definitivamente condenado, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Mas não se anime, pois a regra só valerá para penas superiores a quatro anos. Agora a PEC será analisada pela Câmara dos Deputados.


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