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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

FUNRIO marca provas de analista anuladas para

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A FUNRIO, marcou as provas objetivas aplicadas no dia 13 de outubro para especialidades de Tecnologia da Informação (código TEINF), Fisioterapia (código FISIO), Engenharia Civil (código CIVIL) e Administração (código ADMIN) foram anuladas e ocorrerão novamente em dezembro.


Também foi adiado o resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, a divulgação na internet dos gabaritos definitivos e do resultado preliminar das provas objetivas e a vista do cartão de respostas foram adiados para o dia 7 de novembro.


 

 

Fonte: Ache Concursos e FUNRIO

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Judiciário agora também tem previdência complementar

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O Funpresp-Jud, entrou em vigor no dia 14/10/13, o plano de previdência do servidor público federal do Poder Judiciário, com a publicação, da Portaria n. 559, que aprovou o regulamento do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário. Então a partir desta data todos os servidores e magistrados do Judiciário Federal e Ministério Público que ingressarem após esta data terão seus futuros benefícios previdenciários limitados ao teto do regime geral, hoje  R$ 4.159,00.



segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Questão Direito Previdenciário (CESPE) Auditoria, devido processo legal




 

(AGU/Procurador Federal/2010) Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo, no entanto, ao Instituto Nacional do Seguro Social a prova da irregularidade, sob pena de violação do postulado do devido processo legal.


[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] Errada - você concorda? comente, Fundamente.


[/spoiler]



sexta-feira, 25 de outubro de 2013

FUNRIO, anula mais provas e a confusão continua...

A FUNRIO, como já anunciado, acabou anulando as provas relacionadas. Pessoalmente acredito que esta ação pontual e não trás impessoalidade ao certame. Mas vamos as anulações:


1) ANULAR AS PROVAS PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM A TODAS ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL para as formações em Tecnologia da Informação (código TEINF) e Engenharia Civil (código CIVIL), tendo em vista que nos locais onde os fatos ocorreram existirem candidatos que concorrem a TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL,


2) ANULAR AS PROVAS PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL para a formação em Fisioterapia (código FISIO), tendo em vista que no local onde o fato ocorreu existirem candidatos que concorrem apenas para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL,


3) ANULAR AS PROVAS PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II para a formação em Administração (código ADMIN), tendo em vista que no local onde o fato ocorreu existirem candidatos que concorrem apenas para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II.


Serão convocados para realizar a nova prova APENAS os candidatos que compareceram à prova do dia 13 de outubro de 2013.



quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Trabalhador rural: segurado especial pode utilizar provas "emprestadas" do conjuge

 A comprovação da atividade rural em regime de economia familiar é uma grande dificuldade daqueles que pretendem obter um benefício na qualidade de segurado especial. É uma realidade que a maioria dos segurados especiais (pescadores, pequenos produtores, parceiros, meeiros, dentre outros), têm a maiorias de suas relações de maneira informal, portanto não reúnem documentos (inícios de prova). Considerando esta realidade é possível que o companheiro ou cônjuge, utilize as provas do outro, para obter seu benefício.


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Decreto 8123/13, altera regras sobre aposentadoria especial

O Decreto alterou dispositivos do Regulamento da Previdência Socl, Decreto no 3.048/99, no que se refere à aposentadoria especial. Muitas das regras foram mantidas, ou com pequenas alterações, como as relativas aos documentos utilizados para comprovar a atividade especial. Em relação ao trabalhador beneficiário de aposentadoria especial, que retorna ao trabalho, exposto a agentes nocivos, foi estabelecido um novo procedimento, no qual, será notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação,  periodo em que poderá mudar de função e manter o benefício.


Leia o decreto na integra:


quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Polícia Federal investiga problema das provas no INSS e concurso pode ser anulado

pf rodoviaria


Como muitos sabem na tarde do último domingo (13), os candidatos para o concurso do INSS, da área de fisioterapia, de Juazeiro do Norte, não puderam realizar as provas devido a falta delas em quantidade suficiente. A Polícia Federal já iniciou as investigações. A FUNRIO anunciou novas provas aos candidatos do cargo prejudicado. Mas é possível que o MPF peça a anulação de todo o concurso.


Prazo para recursos no concurso do INSS se encerra hoje às 17 horas

Se encerra hoje às 17 horas (horário de Brasília) o prazo para recorrer do gabarito preliminar das provas de Analista do Seguro Social do INSS.


A FUNRIO divulgou em seu portal uma mensagem de aviso aos candidatos sobre o assunto:



Prezado(a) candidato(a)

O pedido de recurso contra o gabarito preliminar das provas objetivas poderá ser impetrado a partir das 10h do dia 15 de outubro até as 17h do dia 16 de outubro.

Segundo o edital:
10.5. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

Para entrar com o recurso, o candidato deverá efetuar a consulta de sua inscrição.
Para efetuar a consulta, basta preencher Inscrição, CPF e Data de Nascimento e clicar em 'Consultar inscrição' na guia Principal e escolher a opção 'Formulário On-line para Recursos'.

A FUNRIO agradece.

Portanto atenção para o item 10.5: prazo, contexto e forma.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

E agora INSS? Provas somem no Ceará e candidatos vão parar na delegacia

interrogacao


Vários são os problemas apontados no concurso da FUNRIO, mas o caso mais grave foi o sumiço das provas de fisioterapeuta . Segundo o sitio Ceará, do Portal "O Povo  online":
Cerca de 40 fisioterapeutas foram à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, no último domingo, 13, relatar o desaparecimento das provas de um concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os candidatos deixaram de fazer a prova por falta delas.

Certamente as provas para este cargo deverão ser anuladas. Mas existem aqueles que querem anular todo o concurso, se apoia esta ideia assine as petições abaixo:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Cancelamento_do_Concurso_Publico_para_Analista_do_Seguro_Social_do_INSS/

 

 

Aberto prazo para recursos no concurso de Analista do Seguro Social do INSS

corrida


Aberto o prazo para recurso das questões no concurso de Analista do Seguro Social na FUNRIO começa hoje as 10 horas, horário de Brasília. NÃO GOSTOU DO GABARITO? Veja como enviar seu recurso a banca.


segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Gabarito preliminar da prova de Analista do Seguro Social (INSS)

 

A FUNRIO publicou o gabarito preliminar das provas objetivas.lista

Para baixar o gabarito, clique no link:

[download id="210"]

Possibilidades de recursos na prova de previdenciário, clique no link abaixo:

Prova Analista do Seguro Social, gabarito extraoficial com comentários a prova de previdenciário, formação em Direito


Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas serão nos dias 15 e 16/10

Classificação dos candidatos ao Concurso do INSS 2013 - Analista do Seguro Social

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Com a divulgação do gabarito preliminar, resolvi criar um ranking extraoficial de classificação. Peço que coloquem as notas reais. Não coloquei nome, apenas e-mail para identificação dos participantes.


Participe!


 

 

 

 

domingo, 13 de outubro de 2013

Prova Analista do Seguro Social, gabarito extraoficial com comentários a prova de previdenciário, formação em Direito

Não se esperava da FUNRIO questões diferentes, que cobrassem além da letra da Lei. Como o gabarito sai amanhã dia 14/10, não haveria tempo de comentar todas as questões. Ainda assim nas questões de previdenciário já vislumbramos algumas possibilidades de de recurso nas questões 63 e 67.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Questão Direito Administrativo (FUNRIO) Licitações




 

Assinale a alternativa que representa um dos motivos que autorizam a rescisão do contrato administrativo, na forma da Lei n. 8666/93.
A) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
B) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
C) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
D) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
E) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] E - comente, fundamento: Inciso XV, do art. 78 da Lei 8666/93:


XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;


[/spoiler]



terça-feira, 8 de outubro de 2013

FUNRIO publica local de prova para o concurso de Analista do Seguro Social 2013

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A Funrio liberou a consulta para os locais de prova. Como o sitio não tem muitos recursos, tal informação não é muito intuitiva. Seguem as instruções da banca:


segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Em 2060, Brasil terá quase 30% de idosos, e agora?

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Segundo dados do IBGE em 2060, o Brasil terá 26,7% de idosos. Isso não é uma grande novidade. Mas o que o Estado brasileiro, tem planejado para se preparar para esta inversão drástica na pirâmide etária? No congresso parlamentares defenderam, na Câmara, a aprovação de propostas para beneficiar a população idosa do Brasil. Dentre elas, 3 de grande interesse para os aposentados: fim do fator previdenciário,  da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e a política salarial para aposentados com salário superior ao mínimo.


sexta-feira, 4 de outubro de 2013

INSS inaugura novo portal da Previdência Social na internet

A nova página mudou sua plataforma, procura levar ao cidadão ainda mais informações ligadas à Previdência. O objetivo da mudança foi simplificar o acesso aos serviços oferecidos aos segurados. Agora o sitio conta com uma apresentação didática e interativa e com mecanismos de prestação de contas e de interação social.

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Projeto determina que valentão deverá devolver valor pago pelo INSS a mulher agredida


mulher


O dicionário elenca os seguintes significados para o "valentão":  Que, ou aquele que é muito valente; peitudo, bamba. Que, ou quem faz ostentação de valentia; fanfarrão, jactancioso, gabarola. O problema é contra quem esta valentia toda é voltada. Quanto é violência doméstica, enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06) e a vítima fica incapacitada para o trabalho, o INSS através da AGU, vem propondo ação de regresso para o ressarcimento dos valores por parte do agressor.  Até aqui nada novo. A novidade está na aprovação por parte da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou esta semana o Projeto de Lei 4381/12, que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. 


quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Simuladão de Direito Administrativo, com questões da FUNRIO Comentadas

O simuladão de Direito Administrativo, além PLUS, que é o comentário das questões, agora também tem links para as leis, o que facilita a pesquisa e a extensão dos seus estudos .


[important]Para acessar o simulado serão necessários 50 $Blogs, que são os pontos do programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan [/important]


Saiba mais sobre o programa de fidelidade do blog.


Faça também os simulados antigos:


Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário

Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC.

Simuladão de Direito Previdenciário com questões do FUNRIO

Simuladão de Direito Constitucional, só com questões da FUNRIO (Comentado)

 

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Câmara aprova "salário-paternidade", para viúvos


A Câmara aprovou uma espécie de "salário-paternidade" no projeto de lei de conversão da MP 619/13. Basicamente o texto permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade, se a mãe da criança morrer. Originalmente, a MP mudava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do salário-maternidade, pago pelo INSS, às mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada. O texto ainda não se transformou em lei pois ainda será votado ainda pelo Senado.