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terça-feira, 1 de outubro de 2013

Câmara aprova "salário-paternidade", para viúvos


A Câmara aprovou uma espécie de "salário-paternidade" no projeto de lei de conversão da MP 619/13. Basicamente o texto permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade, se a mãe da criança morrer. Originalmente, a MP mudava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do salário-maternidade, pago pelo INSS, às mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada. O texto ainda não se transformou em lei pois ainda será votado ainda pelo Senado.






O benefício que na lei ainda é chamado de salário-maternidade é o pagamento do benefício ao cônjuge daquele que estava recebendo o salário e vier a falecer. Isso valerá tanto para a mulher que estiver recebendo o salário por ter dado à luz quanto para a adotante. No caso do homem, se ele adotar uma criança quando solteiro, receber o salário-maternidade, casar e morrer no período da licença-maternidade, o salário poderá continuar a ser pago à esposa.gravida


O pagamento ocorrerá pelo período restante da licença, cujo total é de 120 dias a partir do nascimento ou da adoção. Entretanto, ele não será pago se o filho morrer ou for abandonado.


Para receber o salário-maternidade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente deverá deixar de trabalhar para cuidar da criança, sob pena da suspensão do benefício.




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