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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Projeto determina que valentão deverá devolver valor pago pelo INSS a mulher agredida


mulher


O dicionário elenca os seguintes significados para o "valentão":  Que, ou aquele que é muito valente; peitudo, bamba. Que, ou quem faz ostentação de valentia; fanfarrão, jactancioso, gabarola. O problema é contra quem esta valentia toda é voltada. Quanto é violência doméstica, enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06) e a vítima fica incapacitada para o trabalho, o INSS através da AGU, vem propondo ação de regresso para o ressarcimento dos valores por parte do agressor.  Até aqui nada novo. A novidade está na aprovação por parte da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou esta semana o Projeto de Lei 4381/12, que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. 



O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha, facilitaria o trabalho dos procuradores federais, reduzindo o tempo de tramitação das ações. O objetivo da proposta é fazer com que o dever do agressor de indenizar a Previdência Social seja um efeito automático da sentença condenatória por agressão, independentemente de propositura de ação regressiva.






Leia a proposta na integra clicando no link: PL-4381/2012.



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