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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Questão de Direito Administrativo: Princípios da Licitação




No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar:
a) O desrespeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório não torna inválido o
procedimento licitatório.
b) Apenas o licitante lesado tem direito público subjetivo de impugnar judicialmente
procedimento licitatório que não observou ditames legais.
c) A licitação não será sigilosa, sendo públicos todos os atos de seu procedimento, como por
exemplo, o conteúdo das propostas, inclusive quando ainda não abertas.
d) É possível a abertura de novo procedimento licitatório, ainda que válida a adjudicação
anterior.
e) A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas, sob pena de nulidade.

 

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