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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Estabilidade será extendida a guardiães de criança orfã

pai


A LEI COMPLEMENTAR Nº 146, de 25/6/2014 estendeu a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Portanto no caso de morte da gestante, o responsável pela guarda do menor, por exemplo os avós ou o pai, se tornarão estáveis até 5 (cinco) meses após o parto.


Veja o art. 10 do ADCT:


terça-feira, 24 de junho de 2014

Entenda a reserva de vagas para negros em concursos federais

A polêmica reserva para negros em concursos públicos federais é uma realidade e concordando ou não, será aplicada a partir dos próximos negros_brancoeditais. A Lei 12990 de 09/06/14 Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, portanto muito dos concursos mais cobiçados do Brasil terão suas vagas limitadas. Mas como isso acontece?


segunda-feira, 23 de junho de 2014

Revisão será paga após 24 anos, de quem é a culpa?

aposentado_esperandoUm processo tão demorado que o próprio autor um ex-um ferroviário morto em 2004, não viu seu resultado e agora após 24 anos sua viúva levanta a polêmica. Para que serve um processo que demora mais de duas décadas. A culpa é do INSS/AGU que recorre de tudo ou do Judiciário que beira a inércia? Certo é que finalmente o Instituto Nacional do Seguro Social terá que fazer o pagamento atualizado do benefício cujo recálculo foi pedido num processo judicial, que pasmem, foi aberto em 1990.