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segunda-feira, 23 de junho de 2014

Revisão será paga após 24 anos, de quem é a culpa?

aposentado_esperandoUm processo tão demorado que o próprio autor um ex-um ferroviário morto em 2004, não viu seu resultado e agora após 24 anos sua viúva levanta a polêmica. Para que serve um processo que demora mais de duas décadas. A culpa é do INSS/AGU que recorre de tudo ou do Judiciário que beira a inércia? Certo é que finalmente o Instituto Nacional do Seguro Social terá que fazer o pagamento atualizado do benefício cujo recálculo foi pedido num processo judicial, que pasmem, foi aberto em 1990.




Entenda melhor:


O processo tinha sido extinto(encerrado) pela falta de manifestação da viúva do autor da ação. Na disputa judicial entre o INSS e o aposentado (ou sua viúva), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região atuou como fiscal da lei (custos legis), sustentando que as condições financeiras dela, comprovadas por uma investigação, impossibilitaram a contratação de um representante legal.


Assim o próprio motivo da "demora" do processo, a controvertida "ampla defesa" que permitiu que o INSS recorresse e o processo fosse tão moroso, foi dado como fundamento a decisão. Uma vez que o tribunal (1ª Turma do TRF-2), fundamentou que  como foi não assegurado a ela o direito de defesa ampla e de um defensor público da União, determinando o processo e reverteram para a idosa a compensação já determinada em duas ordens judiciais obtidas antes pelo marido.


A Procuradoria da República da 2ª Região fundamentou seu parecer pelo pagamento à viúva levou, levando em conta a lei sobre benefícios da Previdência Social: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (Lei 8.213/91, artigo 114). O procurador regional Luís Cláudio Pereira Leivas foi o autor do recurso.


Quando foi feita a última conversão para o real, em 1997, o montante a ser recebido pela viúva do autor da ação era de R$ 5.023, 57. 


Ao final do artigo você deve estar imaginando: mas ele não vai dizer de quem é a culpa pela demora no processo? Na realidade é culpa é de todos e ao mesmo tempo de nenhuma das partes. A culpa é do INSS/AGU que recorre, mesmo sem nenhum motivo consistente. A culpa é do judiciário cuja a demora chega a beirar a negligência e do próprio direito processual que permite a administração recorrer muito facilmente ou aos juízes condenar os processos ao esquecimento eterno, com base em "prazos impróprios". A culpa é de cada eleitor que vota em um deputado sem nem mesmo saber quais são suas posições ou projetos. Não há resposta, quando a culpa é todos e ao mesmo tempo de ninguém.


E você o que acha?


Fonte: MPF.


Processo TRF2 20020801035027-9

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