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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

INSS altera prazos para empréstimos consignados

Por "recomendação" do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, por meio da Resolução nº 1.324, de 25 de setembro de 2014, o INSS publicou a portaria PORTARIA Nº 1.177/PRES/INSS, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 com o objetivo de ampliar o prazo de pagamento em operações de empréstimo, até o número máximo de prestações em 72 (setenta e duas) parcelas mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito.


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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Portaria Conjunta 438/2014 altera valores de frequência, gravidade e custo para FAP

brasão da republica


O Ministério da Previdência e da Fazenda, alteraram através da portaria conjunta 438/14 os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.1, calculados em 2014. A portaria ainda trata sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, além do processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.


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terça-feira, 23 de setembro de 2014

Resumo: Função Administrativa

casas


Entender o que é função administrativa é importante para se compreender o próprio conceito de Administração Pública. Pois a partir do conceito de função administrativa, podemos distinguir governo e administração, onde o primeiro não possui subordinação jurídica e a segunda tem se sujeitar a regras jurídicas superiores.


quinta-feira, 18 de setembro de 2014

E-book Constituição Federal de 1988, indispensável em seu tablet ou smart phone

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubroconstituicao de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994. Lembre-se do melhor, é GRATUITO!!


Para baixar o e-book basta seguir o blog em uma das redes sociais do PagSocial. clique no botão abaixo.


http://www.pagsocial.com/buttons.aspx?bt=1&id=B3J

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Resumo: Fontes do Direito Administrativo

Já tratamos em nossa série de resumos sobre direito administrativo sobre: conceito e objeto. O tema de hoje será: fontes do direito administrativo. Trata-se de tema bastante controverso na doutrina, tanto que diversos autores sequer o mencionam. Mas como todo ramo do Direito, o direito administrativo busca sua inspiração em origens bem distintas, quais sejam, a lei formal, regulamentos administrativos, estatutos, regimentos, instruções, princípios gerais, tratados internacionais, costumes, doutrina e jurisprudência.

Braga

domingo, 14 de setembro de 2014

Preparatório INSS, Turma presencial PROMOVE Concursos, inscrições até 17/09

 

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Atenção: Foi prorrogado o início das turmas do curso intensivo (27/09) e extensivo (22/09) no Promove Concursos, isso significa que ainda dá tempo de se inscrever, NÃO PERCA!

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Turma presencial, PROMOVE Concursos, Comece a se preparar para o concurso do INSS

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Atenção: Foi prorrogado o início das turmas do curso intensivo (27/09) e extensivo (22/09) no Promove Concursos, isso significa que ainda dá tempo de se inscrever, NÃO PERCA!

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Resumo: objeto do Direito Administrativo

O objeto do Direito Administrativo do sistema europeu-continental está direta diretamente ligado a sua origem, o direito francês, adotado por vários países europeus e latino-americanos, segundo Rivero (1984:32) tem amplitude significativa e abrange um Direito Administrativo descritivo, o qual, se preocupa em delimitar o estatuo dos órgão públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas atividades.
lupa


Especificamente em relação ao Direito brasileiro, que se filia ao mesmo sistema europeu-continental, inicialmente tinha como atividade da Administração Pública apenas a segurança interna e defesa contra o inimigo externo. Atualmente abrange toda a matéria atinente a intervenção administrativa no domínio econômico e social.


Assim como no conceito temos uma evolução histórica que traz uma série de critérios para o estudo do Direito Administrativo:


terça-feira, 2 de setembro de 2014

Resumo: Conceito de Direito Administrativo

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Já faz tempo que publiquei o último resumo aqui no Blog. Resumos são uma ótima maneira de se revisar a matéria. Então resolvi relembrar alguns temas importantes do Direito Administrativo, começando pelo seu conceito. Uma das obras que trabalha o tema de forma mais significativa é da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Que começa a definição de Direito Administrativo pelos seus critérios: