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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

STF julgará direito de candidatos aprovados a nomeação

Os tribunais já consolitaram o entendimento de que os candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público têm direito subjetivo à nomeação. Contudo ainda não foi pacificado no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. A boa notícia é que processo acerca do tema, com repercussão geral, está na pauta do plenário do STF da próxima quinta-feira, com relatoria do ministro Fux.
Vale a pena acompanhar.

 Referência: (RExt 837.311)