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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Até quando posso pedir a "desaposentação"?

Para quem ainda não sabe, desaposentação é o termo cunhado identificar o pedido de cancelamento de uma aposentadoria. Até quando posso pedir isso? Ressalto que para o INSS as aposentadorias são irrenunciáveis, contudo o STJ vem reiteradamente reconhecendo que é possível o cancelamento do benefício e utilizar-se das contribuições do mesmo para a concessão de um novo benefício. Parece que não é exatamente a visão do STF, mas isso são cenas para um próximo capitulo. O que importa é que atualmente PELA VIA JUDICIAL é possível uma nova concessão do benefício, abrindo-se mão do anterior, o que normalmente é bem mais vantajoso para o segurado, principalmente aquele que continuou contribuindo. 
Finalmente respondendo a pergunta, havia uma dúvida se aqueles que se aposentaram a mais de 10 anos atrás poderiam requerer a desaposentação, uma vez que alcançados pela decadência (a grosso modo, perda do direito de rever o benefício), prevista no art. 103 da Lei 8213/91. O STJ no REsp 1.348.301-SC, de Relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima concluiu que NÃO, pois não há previsão legal para o instituto (desaposentação) ´portanto mesmo para aqueles que se aposentaram antes de 2005 ainda é possível mover uma ação judicial para rever o benefício.

Fonte: Inf. 535 STJ

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