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nov 22

Agente público (particular em colaboração) – resumo

Hoje vamos publicar mais um resumo do tema agentes públicos. O particular em colaboração é uma categoria de agente público que poucos estudam. Hoje vamos trazer um resumo que trata de vários pontos importantes desta matéria. Veja este resumo e mande suas dúvidas.

Particular em colaboração é aquele que não perde a qualidade de particular, mas, num dado momento, exerce função pública. São exemplos o mesário, jurado, serviço militar obrigatório, eles são requisitados/convocados. No Brasil, alguns exercem função pública de forma voluntária. Ex: amigos da escola, médico que ajuda em hospital público de forma voluntária, voluntariado no serviço público.

Esses voluntários têm terminologias diferentes de acordo com a doutrina que analisamos:

Maria Sylvia =particular em colaboração

Hely Lopes = agente honorífico

Há ainda particular em colaboração que presta serviço público nas concessionárias e permissionárias de serviço público.

Ex: motorista de ônibus

Delegados de função estão no art. 236 da CF, serviço notarial.

Não é delegação de serviço. Serviço notarial é oficial de cartório, serviço extrajudicial. É o titular do cartório. Para ser titular do cartório, tem que fazer concurso público, mas ele é particular em colaboração (não é servidor público).

Particular que pratica ato oficial

Serviços de ensino e de saúde são peculiares e específicos. É serviço público, mas particular também pode prestar.

O fato de o particular prestar não retira a qualidade de serviço público. É por isso que podemos ajuizar MS em face de dirigente de universidade privada, em face de dirigente de hospital privado.


6 comentários

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  1. jacktrix

    Os militares são agentes publicos de que categoria?

    1. darlanferreira.com.br

      Agentes públicos é termo genérico, que inclui todos aqueles que A QUALQUER TITULO, exercem um a função pública como prepostos do Estado.

      Professor Darlan

  2. jacktrix

    Quanto a acumulação de cargos, é da mesma forma que o servidor público?

    1. darlanferreira.com.br

      Não é possível que o militar acumule cargos públicos.

      Professor Darlan

  3. ANDREIA VALERIA NUNES

    COMO NÃO SOU FORMADA EM DIREITO , VC PODE INDICAR LIVROS DE ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL COM A LINGUAGEM MAIS ACESSIVEL PARA QUEM NÃO E DA ÁREA ?OBRIGADA

    1. darlanferreira.com.br

      Andreia, segue a listagem dos livros que sempre indico. Em relação a linguagem é consenso que os autores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino são os que teem a linguagem mais acessivel:
      Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Atlas (intermediário)
      Direito Administrativo Descomplicado – Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino
      Manual de Direito Administrativo – José dos Santos Carvalho Filho – Lumen Juris (nivel avançado)
      Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Saraiva (nivel avançado)
      Direito Constitucional – Alexandre de Morais – Atlas (intermediário)
      Direito Constitucional Descomplicado – Vicente Paulo , Marcelo Alexandrino

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