«

»

jun 28

Conceito de Constituição para Carl Schmitt

Cada vez mais as bancas vem cobrando, principalmente em concursos de nivel superior que o candidato conheça mais sobre a constituição, seu conceito e as teorias que a fundamentam. Hoje vamos começar a estudar resumidamente algumas teorias que definem constituição e seus autores. A Primeira delas é o sentido político de Carl Schmitt, também chamado por ele de decisionista.

Sentido político: Carl Schmitt

O conceito é decisionista de Constituição. Distingue CONSTITUIÇÃO FEDERAL propriamente dita de lei constitucional. Constituição, conforme José Afonso da Silva ao representar o pensamento de Schmitt só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direito individuais, vida democrática etc); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contem matéria de decisão política fundamental.


Em razão de a CONSTITUIÇÃO FEDERAL ser produto de uma certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.
Repercussão: normas materialmente e formalmente constitucionais e Teoria da Desconstitucionalização.
A Constituição propriamente dita seria somente aquilo que decorre de uma decisão política fundamental.
Conceito decisionista: para ele Constituição é o que decorre de decisão política fundamental. Todo o restante são leis constitucionais e não Constituição propriamente dita, podendo o legislador inclusive ter tratado em legislação infraconstitucional.

 

Que tipo de matérias que estão na Constituição para Carl?
São três matérias: direitos fundamentais, estrutura do Estado e Organização dos Poderes.

A dica é a sigla DEO

São matérias constitucionais, as normas materialmente constitucionais
D – direitos fundamentais
E – estrutura do Estado matérias constitucionais.
O – organização do poderes

O que o Carl chama de Constituição, são na verdade normas materialmente constitucionais.

Art.1° da CONSTITUIÇÃO FEDERAL: é materialmente constitucional. É a organização do Estado brasileiro. Éformalmente constitucional também porque está no texto da Constituição.
Tudo que está no texto da Constituição é formalmente constitucional. Tudo que está no texto da constituição não é obrigatoriamente materialmente constitucional.
Normas que estabelecem os fins do Estado são formalmente constitucionais (Art. 3 CF/88). Estrutura do Estado édiferente de Fins do Estado (são fins consagrados em normas programáticas)
As Constituições clássicas tinham normas programáticas? Não. Surgiram com as Constituições mais prolixas, mais recentes.
Constituição em sentido material: trata somente de matéria constitucional. Ex. Constituição inglesa.
Constituição em sentido formal: identifica a Constituição como a forma que as normas foram consagradas. Ex. Constituição brasileira.
Jorge Miranda diz que a Constituição brasileira é formalmente e materialmente constitucional. Prof. Novelino não concorda.

Sentido material e formal: Carl Schmitt

Norma Material: seria o que Schmitt chama de CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O que importa é o conteúdo da norma, sendo irrelevante a maneira pela qual ela foi introduzida no ordenamento jurídico. A crítica que se faz é que seria possível encontrar normas constitucionais fora do texto constitucional. O que é relevante para o critério material é a matéria, pouco importando a sua forma.
Norma Formal: seria a lei constitucional. Aqui, não mais é a matéria que importa e sim a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais são aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meiode um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento. A crítica que se faz é que qualquer norma pode ser introduzida na CONSTITUIÇÃO FEDERAL por meio de um procedimento mais dificultoso , mesmo sem ter relevância jurídica para tanto. (Ex: Art. 242, § 2°, da CF/88, que estabelece que o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal)
O Brasil vem apresentando uma forte tendência em adotar um critério misto em razão do art. 5°, § 3°, que admite que tratados internacionais de direitos humanos (matéria) sejam incorporados como emendas, desde que obedeça a uma forma, qual seja, a um processo diferenciado de incorporação. Contudo, vale lembrar, que o Brasil adotou, em um primeiro momento, o sentido formal, ou seja, só é constitucional o que estiver dentro da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>