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ago 31

Receita das Contribuições Sociais

Na eminência do concurso do INSS. hoje estaremos publicando mais um artigo com tema de Direito Previdênciário. A receita das contribuições sociais está prevista inicialmente no art. 195 da CF de 1988. Apesar de simples é tema de grande relevância como a própria Seguridade Social e certamente vale 3 minutos do seu tempo.

Segundo o Art. 195 CF/88 constituem contribuições sociais:

 I – as das empresas, INCIDENTES sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

II – as dos empregadores domésticos, INCIDENTES sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;

III – as dos trabalhadores, INCIDENTES sobre seu salário-de-contribuição;

IV – as das associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional, INCIDENTES sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

V – as INCIDENTES sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

VI – as das empresas, INCIDENTES sobre a receita ou o faturamento e o lucro;

VIl – as INCIDENTES sobre a receita de concursos de prognósticos.

É importante salientar que estas contribuições ao contrário do que uma leitura superficial possar parecer, não são receitas exclusivas da Previdência Social mas de toda a Seguridade. Como podemos depreender do art. 10 e seguintes da Lei 8212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social):

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

 Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I – receitas da União;

II – receitas das contribuições sociais;

III – receitas de outras fontes.

Aqui mais uma vez voltamos ao tema do deficit da previdência. Já que as contribuições dos empregadores são vão para o tesouro e não para Previdência, não seria justo que o primeiro também também contribuisse para a segunda? A resposta vai depender da corrente a qual você se filia: a) a Previdência como ramo da Seguridade Social tem que ser financiada pelo Estado ou b) a Previdência não pode ser deficitária devendo as contribuições de seus participantes serem suficientes para manutenção de seus benefícios.

Deixo esta pergunta e aguardo seus comentários.

Professor Darlan

3 comentários

  1. Geiziane

    Caso tenha uma opnião para ajudar…
    Estou desempregada,não posso comprar material, ou fazer cursinho e portanto estou estudando pela internet, seguindo os tópicos pedidos.
    Teria algum site, que eu pudesse buscar informações precisas?
    Obrigada.

    1. darlanferreira.com.br

      Geiziane, desculpe pela demora na resposta. Tem sim, aqui no blog mesmo tem muito material, no youtube você vai achar aulas com praticamente todos os temas do edital. Imprima as leis e os decretos e “decore” lendo várias vezes e por fim faça muitos exercícios da FCC, o máximo que conseguir achar. Pode me mandar aqui todas as dúvidas que tiver. Vou tentar ajudar ao máximo, com maior prazer!

    2. darlanferreira.com.br

      Outro detalhe é que tem que tomar cuidado se a aula esta atualizada, para isso compare o que o professor fala com as leis e procure identificar quando foi gravada a aula.

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