Salário de Contribuição - Resumo

O salário de contribuição nem sempre é bem compreendido e tem grande relevância para os futuros beneficiários da Previdência Social, pois a partir dele será calculada a renda. Aqui trançamos algumas breves linhas sobre com as informações mais importantes que precisa saber sobre o tema. Leia e comente.

CONCEITO

 I - para o EMPREGADO e o TRABALHADOR AVULSO:

a remuneração auferida, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

II - para o EMPREGADO DOMÉSTICO:

a remuneração registrada na CTPS, observados os limites mínimo e máximo legais;

III - para o TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO e SEGURADO FACULTATIVO:

• valor por ele declarado, não podendo exceder o limite legal.;

IV - para o DIRIGENTE SINDICAL na qualidade de empregado:

a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas;

V - para o DIRIGENTE SINDICAL na qualidade de trabalhador avulso:

a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.

• O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, INEXISTINDO ESTE, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário;


• O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

PARCELAS  INTEGRANTES  E NÃO-INTEGRANTES

INTEGRANTES

1. remuneração adicional de férias;


2. gratificação natalina - décimo terceiro salário:  exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho.


3. O valor das diárias para viagens, QUANDO excedente a 50 % da remuneração mensal do empregado, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.

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