Para aqueles que vêm se preparando para os concursos dos Tribunais Regionais Federais, além da criação das novas varas federais, que muitas já estão em funcionamento, o CJF (Concelho Justiça Federal ) também aprovou o anteprojeto de lei que amplia e altera o funcionamento dos tribunais.
O anteprojeto também propõe o aumento do quantitativo de turmas e seções julgadoras nesses tribunais, além do aumento do número de servidores, cargos e funções comissionados nos gabinetes dos desembargadores, das turmas e das seções com a implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de desembargadores nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 16 para o TRF da 5ª Região. Com a ampliação, o TRF da 1ª Região passa a ter 59 membros, o da 2ª Região, 47; o da 3ª Região, 99; o da 4ª Região, 47 e o da 5ª Região, 31.
O anteprojeto ainda será remetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso Nacional.
Na prática isso significa para nós concurseiros, mais vagas e mudanças significativas nos regimen
Fonte: CJF / Jusbrasil
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