Salário de Contribuição (parcelas integrantes e não integrantes) - Resumo

O conceito de Salário-de-contribuição é de grande importância tanto para o custeio da Seguridade Social, quanto para seus benefícios. Na continuidade deste estudo veremos as parcela integrantes e não integrantes do Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

[important](atualizado de acordo com a Lei 12513 26/10/11)[/important]

Antes de ler este resumo é importante que você tenha lido a parte inicial deste tema que trata da definição de salário de contribuição no artigo Receita das contribuições dos segurados – Salário de contribuição – Resumo.

PARCELAS  INTEGRANTES  E NÃO-INTEGRANTES

 

INTEGRANTES

1. remuneração adicional de férias;


2. gratificação natalina - décimo terceiro salário:  exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho.


3. O valor das diárias para viagens, QUANDO excedente a 50 % da remuneração mensal do empregado, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.

 

NÃO INTEGRANTES

Via de regra as parcelas indenizatórias e as que a lei exclui desta condição como fomento a alguma política pública voltada aos trabalhadores.

Conforme consta no sitio da Previdência temos as seguintes tabela de parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição:

 

Tabela de Incidência da Contribuição Social sobre o salário
Discriminação	Incidência
Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público PASEP	NÃO
Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT), concedido em virtude de cláusulacontratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo	SIM
Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei	NÃO
Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno	SIM
Adicional por tempo de serviço	SIM
Adicional por transferência de local de trabalho	SIM
Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT	NÃO
Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973	NÃO
Assistência - as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965	NÃO
Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa	NÃO
Aviso prévio, trabalhado	SIM
Aviso prévio indenizado (Decreto 6727 de 12/01/09)	SIM
Babá - o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira deTrabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago emconformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança	NÃO
Bolsa - Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977	NÃO
Bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990), vigente até 15 de dezembro de 1998	NÃO
Comissões	SIM
Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa	NÃO
Creche - o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade dacriança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas	NÃO
Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado	NÃO
Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregado	NÃO
Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado	SIM
Direitos Autorais - os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais	NÃO
Dispensa - a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivada	NÃO
Etapas (marítimos) alimentação fornecida a bordo e constitui-se no pagamento da importância correspondente quando desembarcado o prestador de serviços	SIM
Férias - abono ou gratificação de férias concedido em virtude de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT)	NÃO
Férias - abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo adicionalconstitucional	NÃO
Férias - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional	NÃO
Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT	NÃO
Férias – valor de 1/3 (um terço) constitucional das férias	SIM
Gorjetas	SIM
Gratificação de férias, de qualquer valor, até 30 de abril de 1977	SIM
Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando decorrente de aplicação dos Enunciados nos 2 e 78 do TST	SIM
Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança	SIM
Horas extras	SIM
Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973	NÃO
Indenização de que trata o art. 479 da CLT	NÃO
Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregado	NÃO
Indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não-optante pelo FGTS	NÃO
Indenização recebida a título de incentivo a demissão	NÃO
Licença-prêmio indenizada	NÃO
Licença-prêmio	SIM
Multa - valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT	NÃO
Parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Leinº 6.321, de 14 de abril de 1976	NÃO
Parcela recebida a título de vale-transporte, nos termos e limites legais	NÃO
Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica	NÃO
Plano educacional - o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não poderá agora ultrapassar a 5% da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, sendo considerado o de maior valor. de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (atualizado conforme a lei 12513/11).	NÃO
Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT	NÃO
Quebra de caixa do bancário e do comerciário.	SIM
Repouso semanal e feriados civis e religiosos	SIM
Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho (art. 16 da Lei nº 8.036/90)	SIM
Salário em dinheiro	SIM
Salário in natura (em bens ou serviços)	SIM
Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade	NÃO
Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório	SIM
Seguro - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto
em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.	NÃO
Transporte – Alimentação e Habitação - Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego	NÃO
Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços	NÃO

No próximo artigo vamos trazer as demais categorias de segurados da Previdência Social.