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terça-feira, 15 de novembro de 2011

A arrecadação e o recolhimento das contribuições previdenciárias - Resumo


A ARRECADAÇÃO e o RECOLHIMENTO das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, é importante para a análise do direito aos benefícios previdenciários, por exemplo é só a partir da filiação que faremos a contagem da carência necessária,  para preenchimento de um dos requisitos de diversos benefícios. Desta forma observado o que a respeito dispuserem o INSS e a SRF, obedecem às seguintes normas gerais:


















































SEGURADOFiliação e InscriçãoResponsável p/  Arrecadação  e Recolhimento

Prazo de Recolhimento


Empregado Urbano; Rural; Diretor Empregado; Trabalhador TemporárioInscrição:     no momento do registro

Filiação:  obrigatória; independe da vontade   do segurado
Empresa pela qual presta serviçosAté o dia 2 do mês seguinte ao da competência
Empregado DomésticoInscrição:    precisa ir até o INSS

Filiação:  obrigatória; independe da vontade do segurado
Empregador Domésticoaté o dia 15 do mês seguinte ao da competência
Trabalhador AvulsoPresta serviços a diversas pessoas, sem vínculo empregatício, com a intermediação do sindicato ou órgão gestorInscrição:  registro no órgão gestor / sindicato Filiação:  obrigatória;  independe da vontade do segurado.Pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obraaté o dia 2 do mês seguinte ao da competência
Contribuinte IndividualAutônomo;  Empresário;  Eventual;  Equiparado a Autônomo.Inscrição:    precisa ir até o INSS

Filiação: obrigatória; independe da vontade do segurado
O próprioaté o dia 15 do mês seguinte ao da competência
Segurado EspecialProdutor Rural;  Parceiro Rural;  Meeiro Rural;  Arrendatário Rural; Pescador ArtesanalInscrição:   precisa ir até o INSS

Filiação: obrigatória; independe da vontade do segurado
O próprioaté o dia 2 do mês subseqüente ao da operação de venda
Segurado FacultativoPessoa maior de 16 anos; Dona de Casa, Síndico;  Estudante;  Desempregado.Inscrição:   precisa ir até o INSS

Filiação:  é livre;  fica a cargo da vontade da pessoa manter-se ou não no sistema
O próprioaté o dia 15 do mês seguinte da competência, através de GPS




  • A contribuição incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina - décimo terceiro salário - deverá ser calculada em separado e recolhida até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20, sendo devida quando do pagamento ou crédito da última parcela.

  • O órgão gestor de mão-de-obra é responsável pelo pagamento da remuneração ao trabalhador portuário avulsa, pela elaboração de folha de pagamento, pelo preenchimento e entrega da Guia de Recolhimento do FGTS,  Informações à Previdência Social e pelo recolhimento das contribuições, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada.

  • Outra observação importante que nas situações em que o responsável pelo recolhimento não é o próprio contribuinte, normalmente esta contribuições são presumidas e a filiação ocorre juntamente com a inscrição.





Recolhimento Fora do Prazo



 O recolhimento em atraso das contribuições urbanas e rurais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso (a atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995), até a data do efetivo recolhimento.


 

27 comentários :

  1. Boa tarde!Como é feito o recolhimento de sócio cooperado?

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  2. Assim como o prestador de serviço ou outro contribuinte individual (empresário), com o recolhimento de 11% sobre o valor a que couber ao associado.

    Professor Darlan

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  3. Pensei que fosse como contribuinte individual.

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  4. ANDREIA VALERIA NUNES22 de novembro de 2011 11:36

    professor essa nova aliquota de 5% para dona de casa é somente para renda familiar ate dois salarios é isso , so que adona de casa esta dentro do grupo do facultativo ? então é para o grupo do facultativo foi assim que entendi , aguardo resposta

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  5. ANDREIA VALERIA NUNES22 de novembro de 2011 11:39

    estou totalmente fora da área sou formada em Educação Fisica só que a partir deste ano resolvi começar estudar para fora da área , gostaria de saber de vc dicas de estudo como faço , leio uma disciplina , e depois faço exercicios é muita coisa estou totalmente perdida

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  6. Andreia, o benefício da redução de aliquota é para todos os contribuintes facultativos (homem ou mulher) sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. Quem definese enquadra-se ou não como baixa renda são os órgãos de assistência social (CAAS, Secretarias de Assistência Social, etc.). Portanto você entendeu direitinho ela não tem renda e não é contribuinte obrigatória, mas tem que enquadrar-se nos critérios sócio-econômicos para ser cadastrada no CADúnico.

    Professor Darlan

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  7. ANDREIA VALERIA NUNES23 de novembro de 2011 00:53

    OBRIGADA PROFESSOR , DEIXEI OUTRA MENSAGEM ,SOBRE QUE DICAS VC PODE PASSAR NA HORA DO ESTUDO , LEIO O TEMA E FAÇO EXERCICIOS , LEIO UMA MATERIA SO POR DIA É A PRIMEIRA VEZ QUE ESTOU ESTUDANDO PARA CONCURSO FORA DA MINHA ÁREA OBRIGADA

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  8. Concursos Federais são sempre muito concorridos e as Bancas elevam bastante a qualidade e a dificuldade das provas.

    Acredito que o um dos passos para o sucesso é matricular-se num cursinho preparatório.

    Os professores nos direcionam e dão dicas valiosas, pois o conteúdo de matérias é muito vasto.

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  9. Realmente Anderson, empiricamente, venho notando que já não mais tanta diferença na cobrança entre alguns cargos de nivel medio e superior.

    Professor Darlan

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  10. Andreia, em algumas situações é bom reversar as matérias, entre uma que necessite de muita leitura com outra na qual prepodere os exercícios. Por exemplo: Direito e Raciocinio Lógico, português com informática. Mas isso depende de quanto tempo você tem para estudar, caso seu tempo seja curto (1 hora) por exemplo, fique apenas com uma matéria lembrando de dividir entre os exercícios e a leitura. Outra dica importante é o local de estudos, procure um local tranquilo, avise sua família e amigos que nesse horário estará se dedicando aos estudos e desligue o celular.

    Aplique estas dicas, faça uma auto avaliação e me diga se funciona para você.

    Professor Darlan

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  11. Professor td bem? Parabéns pelo blog e agradeço muito pela existência dele,tem sido de uma grande valia pros meus estudos para o concurso do inss,bom Prof. tenho uma dúvida em relacao ao Auxilio Reclusao,postei ja essa duvida mas nao a estou encontrando...em relacao a esse beneficio,alem do segurado ser de baixa renda,nao estar recebendo outro beneficio, exige-se o transito em julgado?...Obrigado

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  12. Oi Ronaldo, me lembro da pergunta e respondi lá no artigo onde perguntou desta forma "Enviado em 02/12/2011 as 23:27 | Em resposta a ronaldo.
    Não Ronaldo, a Lei não diz que tem que haver o transito em julgado, mas tão somente a reclusão em regime fechado. Outro ponto importante é que ele tem que ser segurado, ou seja, estar contribuindo."
    Gostaria de acrescentar que o limite para o último salário seja igual ou inferior a R$ 862,60. Tem um serviço interessante no blog que você pode usar, quando faz uma comentário marca para que seja enviado o e-mail a você quando houver resposta.

    Professor Darlan

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  13. DANIELA ELISA CLARO DE OLIVEIRA14 de dezembro de 2011 14:41

    Professor, seu blog é um divisor de àguas para quem está estudando a fim de alcançar o INSS! Muito obrigada pela dedicação! Sempre atualizado...

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  14. Vou observar esse serviço que o e-mail com a resposta é enviado, porque facilita bastante para acompanhar.

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  15. Obrigado Daniela, fico honrado com o elogio!

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  16. Nilza Ribeiro Cardozo18 de dezembro de 2011 15:35

    Boa Noite Professor Darlan.
    Amei seu Blog de estudos para o INSS/2011.
    Muito Obrigada por colocar materiais que possamos copiar sem ter custos.Só uma pessoa do LAR portanto não tenho renda.Estou sempre estudando e fazendo concurso.Gostei do Edital achei melhor do que o anterior em 2008, talvez seja pelo conhecimento que vamos adquirindo com o passar do tempo.
    DEUS abençoe muito o Senhor.

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  17. Com certeza Nilza, a cada dia você esta mais bem preparada!

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  18. Boa Noite, Professor! Cada dia fico mais encantada com seu blog, parabéns! Tenho uma dúvida: O Empresário Individual é contribuinte obrigatório?

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  19. Bom esclarecimento esse sobre o auxílio-reclusão não exigir o transito em julgado.

    Só acrescentaria que o recluso podia não estar mais contribuindo, pois poderia estar no período de graça.

    Lembro ainda que, basicamente, o período de graça é de 12 meses para o segurado obrigatório (bem como o recluso, o beneficiário e o segregado) , 6 meses para o facultativo e 3 meses para o conscrito.

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  20. Oi Rosa, só para adiantar, antes do comentário do professor, havia a categoria Empresário, mas ela foi extinta, em 1999, agora o Empresário está na categoria Contribuinte Individual.
    Dá uma olhada no decreto 3048/99, art. 9, V, letra E e seguintes.

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  21. Vanres, estou muito feliz com sua participação. Você assim como Anderson, se tornou um parceiro no Blog. Espero que no futuro após aprovados nos concursos que almeijam possam contribuir inclusive com artigos para o BLOG, o que acha?

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  22. Será ótimo contribuir professor Darlan e espero que consiga passar.
    Estou com dificuldades de conciliar os horário de estudo nesse mês de dezembro, mas espero que logo no início de Janeiro eu possa voltar a estudar de forma adequada.
    Valeu

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  23. Vanres, pelo seus comentários você parece estar preparado. Aposto que vai passar e olha que sou bom de palpite. Daqui em diante tem que se concentrar em fazer muitos exercicios da banca para afinar seu conhecimento e descobrir os pontos fracos.

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  24. Valeu Professor
    Estou tentando fazer exercícios sim, o mais difícil tem sido encontrar exercícios recentes da FCC sobre direito previdenciário e raciocínio lógico (quanto a esse último, há muitos de matemática e Raciocínio lógico, mas não das matérias do edital, as quais so encontro geralmente nas provas do CESPE).
    Quanto à português, constitucional, dir. administrativo, informática, e lei 8112/90, eu tenho feito as últimas provas da FCC, de 2010/2011, que versem sobre os conteúdos presentes no Edital.
    Minha média tem sido boa, mas preciso afinar mais ainda.
    Estou tentando fazer 3 a 4 provas por semana.
    Valeu mesmo, seu incentivo é muito importante.

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  25. professor, o seu blog é muito bom! Tem sido uma ótima ferramenta. Mas esclareça-me uma dúvida, por favor. O prazo de recolhimento feito pelas empresas não é no dia 20 do mês subsequente ao da competência?

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  26. Meu pai pagou de 1979 a 1986. Não deu baixa na inscrição. Ele tem 63 anos, quer pagar contribuição em atraso. No caso, dele o debito seria 5 anos atras até 2007, ou seria a partir de 1987 à 1991? Como seria a decadencia?

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  27. James, primeiro temos que ver qual seria a inscrição do seu avô. Se for de empresário por exemplo tem que ser comprovado o exercício da atividade remunerada. Especificamente sobre sua pergunta, há a decadência após 5 anos da data em que deveria ser constituído o crédito, ou seja, como trata-se de tributo por homologação, conta-se um ano para homologação e após o prazo decadencial, portanto tudo que estiver entre 1986 e 2006 já decaiu. Caso seu avô deseje recolher será com indenização. De 2007 em diante pode ser recolhido normalmente.

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