Empresas querem flexibilizar cota de deficientes no mercado de trabalho

A cota para deficientes é uma das mais eficientes formas de inclusão das pessoas portadoras de algum tipo de limitação no mercado de trabalho. A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vem permitindo que cada vez mais a lei 8213/91 seja cumprida pelas empresas. Mas os empresários reclamam que não conseguem cumprir tais cotas e que não há pessoas com deficiência qualificadas no mercado de trabalho. O MPT entende que é perfeitamente possível que as empresas cumpram as quotas, mas já há projetos tentando "flexibilizar" a regra da lei previdenciária.

As cotas para deficientes no mercado de trabalho foram criadas há 20 anos pela Lei8.213/91. Por elas, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Assim, se a empresa tem, por exemplo, 200 trabalhadores, pelo menos quatro devem ser ocupados por essas pessoas.

As empresas afirmam que não conseguem cumprir a cota prevista em lei para a contratação de deficientes e pedem flexibilização da legislação, no entanto o Ministério Público do Trabalho responde que as regras não devem mudar e que é perfeitamente possível cumpri-las.

Segundo as empresas alguns seguimentos como o da vigilância e da conservação e limpeza, não é possível cumprir que as cotas devida ao cliente determinar quais seriam as vagas a serem preenchidas

Para o Ministério Público do Trabalho, entende que não há necessidade de mudanças. Ele garante que um grande número de empresas se escondem atrás desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e não se empenha como deveria para cumprir a cota.

Apesar de reconhecer, contudo, que existem alguns entraves para ampliar as contratações. Esses obstáculos seriam: falta de qualificação profissional dos deficientes, dificuldade de localização dessas pessoas e ainda o medo que os deficientes de baixa renda têm de parar de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei 8.742/93. Esta segunda situação já foi resolvida com a mudança na legislação (Lei 12470/11) que permite aos deficientes de baixa renda que tenham seus benefícios suspensos no período em que estiverem trabalhando para depois serem restabelecidos novamente em caso de desemprego.

 Na opinião do deputado que sugeriu a discussão, Laércio Oliveira (PR-SE), o debate deixou claro que há problemas com as regras atuais, mas que, antes de mudá-las é preciso conciliar interesses das empresas e das pessoas com deficiência. “Talvez o desenho de um novo modelo, de um novo projeto seja o caminho viável para que a gente, de fato, consiga inserir cada vez mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, afirmou.

Entendo que a solução passa que uma melhor articulação dos poderes públicos e o INSS tem um papel importante nisso com a Reabilitação Profissional do INSS, ela possibilita que muitos deficientes colocados nesta condição pelas próprias empresas sejam qualificados e integrados ao ambiente de trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias'