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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Questão de Direito Constitucional - Direitos Fundamentais

6) Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
b) É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
c) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida, previamente, a devida autorização do órgão competente.
e) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

9 comentários :

  1. Creio que a correta seja a alternativa "B". Na "D" sei que o erro está em pedir autorização, sendo que na verdade, basta comunicar a autoridade. Na "E" creio que o erro esteja na questão da vedação ao Estado...

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  2. A resposta correta é a letra E.
    Art. 5º:
    "XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;"

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  3. A letra B é só durante o "dia", la está durante a "noite"

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  4. Fiquei confuso e fui "colar" na CF... Vejam o que diz no Art.5º, inciso XII - "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"
    Em síntese, é o que está escrito na "B"... =/
    Porém, entendi que a proposta era 100% do texto. Assim sendo, temos a "E" como correta. Não tinha memorizado esta parte final do referido inciso. Enfim, é melhor errar aqui do que na prova!rsrs
    Valeu, pessoal! Boa sorte!

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  5. letra E mesmo, é a letra da lei.Quanto a D, não pode ser porque deixa claro "em último caso..." no inciso XII artigo 5° CF.

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  6. O que não pode fazer na prova é ir marcando sem ler todas as alternativas né, que algumas parecem que estão certas, mas uma palavrinha pode fazer toda diferença.

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