AGU - Advocacia Geral da União acaba de lançar uma cartilha orientando os agentes públicos sobre as eleições. O documento aborda temas como postura dos servidores e dos candidatos.
Segundo a autora Procuradora-Geral da União, Helia Bettero:
Cartilha é mais uma iniciativa para orientar, prevenir e tirar as dúvidas dos agentes públicos federais "quanto aos efeitos da legislação e do processo eleitoral sobre as políticas públicas, sobre suas atividades cotidianas, bem como as regras de elegibilidade e de desincompatibilização".
O guia reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem conduzir os agentes públicos federais no ano de eleições municipais. O objetivo de evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomada de decisões governamentais indevidas nesse período.
Apesar de muito abominarem a ideia, todos sabemos que o contexto político é importante para qualquer cidadão. Temos que conhecer as regras não só como servidores, mas como fiscais dos agentes públicos que somos.
Clique aqui para baixar a cartilha.
Leia o artigo na integra no sitio da AGU.
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