Batalha no congresso pelo salário-maternidade de 6 meses

O salário-maternidade de seis meses é um sonho de muitas futuras mamães que adorariam passar mais um tempinho com seus filhos. Atualmente tramita no congresso um projeto que pretende "incentivar" as empresas que participam de licitações, a aderir a lei que permite licença maternidade de 6 meses. No entanto a proposta enfrenta oposição de alguns setores do congresso, como dos representantes das micro e pequenas empresas, que entendem ser a proposta injusta por não ser obrigatória a adesão.

O projeto que já está sendo analisado no Senado, atualmente impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas.

Eles teriam que aderir lei que criou a figura da Empresa Cidadã (11.770/08) e permite a concessão de isenção fiscal àquelas que dão os dois meses suplementares de licença-maternidade às trabalhadoras. Essa lei também ampliou de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas federais.

Segundo a Frente Parlamentar da Primeira Infância "o aleitamento materno, além de alimentar a criança, gera, para o bebê, uma série de benefícios psicológicos que vão ser manifestados na idade adulta."

Por outro lado, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, acredita que o projeto pode ser considerado inconstitucional ao condicionar a participação de empresas em licitações públicas à concessão de licença-maternidade de seis meses. "Pode haver um desequilíbrio, do ponto de vista das micro e pequenas empresas, com uma dificuldade adicional para participar de concorrências. As empresas que não estiverem tendo essa prática, que não é obrigada pela lei, não descumprem a lei, mas vão sofrer uma sanção. Então me preocupa essa lógica."

Fonte:  'Agência Câmara de Notícias'