Além dos trabalhadores rurais e pescadores o Projeto de Lei do Senado, 3997/12 inclui os catadores de material reciclável como segurados especiais da Previdência Social.
Atualmente a pessoa que trabalha com coleta de lixo inclui-se na categoria “contribuinte individual”, dessa forma, o catador de lixo deve contribuir com alíquota de 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre a renda.
O autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), justifica que o projeto garantirá o princípio da igualdade no custeio da seguridade social, fazendo com que todos contribuam dentro de suas possibilidades.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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