Empregados domésticos poderão ter direitos iguais ao demais trabalhadores

Continua a passos largos a escalada dos direitos dos domésticos rumo a igualdade. Pois a comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) aprovou o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Basicamente a PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.

O objetivo é estender a maioria dos direitos sem burocratizar muito a relação de emprego, segundo a relatora:

“A modificação que estamos implementando em nosso substitutivo gerará, com certeza, uma maior formalização do trabalho doméstico, pois permitirá que a regulamentação dos direitos, tanto em legislação infraconstitucional quanto em normas regulamentadoras, seja efetivada atendendo-se às peculiaridades dessa relação de trabalho”, afirmou a parlamentar.

A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara, que deverá aprová-la em dois turnos, com 3/5 dos votos em cada um deles.

veja na integra a PEC-478/2010.

Veja o voto da relatora

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'