Diante dos diversos problemas nos concursos públicos federais o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) informou que, início de 2013, baixará um conjunto de medidas com intuito de moralizar os concursos públicos no executivo federal. A regulamentação será através de Decreto pois segundo o MPOG a União tem prerrogativa para regulamentar as seleções no âmbito do Poder Executivo, sem precisar submeter a proposta sobre o tema ao Congresso Nacional.
Provavelmente serão utilizados como base os projetos aprovados pelos governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro para regulamentar os concursos e punir as irregularidades cometidas pelos organizadores. O Rio foi o primeiro a regulamentar as seleções. Mas, segundo especialistas na área, as normas adotadas pelo estado não trouxeram grandes novidades nem aprofundaram possíveis punições em caso de fraudes.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), afirma que, o DF avançou ao proibir concursos só para cadastro de reserva e a realização de provas de dois certames do governo local no mesmo dia. Segundo a lei sancionada neste mês, é necessário um intervalo mínimo de 90 dias entre o edital e os testes, uma demanda antiga dos candidatos.
Fonte: Correio Braziliense / Blog Saga Policial
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