Projeto pretende criar quase 800 novas vagas para Defensor Público Federal

O Projeto de Lei 4367/12, do Poder Executivo, cria 789 cargos de defensor público no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União. providos de forma gradativa, respeitando os limites orçamentários estabelecidos para essa finalidade.

Segundo a Agência Câmara:

O Executivo destaca que a Defensoria Pública da União presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados, entre os quais orientação jurídica, promoção dos direitos humanos, e defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. No entanto, a instituição estaria com o quantitativo de servidores defasado, se comparado ao número de atendimentos realizados em todo o País.

Pelo projeto, dos 789 cargos criados, 9 serão de defensor público federal de categoria especial; 48 de primeira categoria; e 732 de segunda categoria.

Atualmente, a Defensoria Pública da União possui um efetivo de 481 defensores públicos federais, sendo 41 de categoria especial, 76 de primeira categoria e 364 de segunda categoria.

Leia o projeto 4367/2012 na integra Reportagem

Fonte:Agência Câmara Notícias