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Material completo com comentários e exercícios .
E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, concedido após consolidação das lesões decorrentes de acidentes que resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É DEVIDO SOMENTE aos EMPREGADOS, aos AVULSOS e aos SEGURADOS ESPECIAIS. será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
O INSS publicou edital distribuindo 19 vagas para o cargo de Perito Médico:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 12/PRES/INSS, DE 30 DE JULHO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL E PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIOO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, considerando a realização do concurso público para provimento de cargos de Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário de que trata o Edital nº 01/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 241, de 16 de dezembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, em virtude da autorização da Senhora Presidenta de República, de 1º de abril 2013, publicada no DOU de 2 de abril de 2013, e da Exposição de Motivos Interministerial - MPOG/MPS Nº 41, de 27 de março de 2013,R E S O LV E :Distribuir dezenove vagas do cargo de Perito Médico Previdenciário, destinadas a ampla concorrência, em face da necessidade de provimento e da existência de candidatos homologados:
Veja a tabela de redistribuição das vagas:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=31/07/2013&jornal=3&pagina=114&totalArquivos=248
O auxílio-doença será devido ao segurado que, tendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias, para o empregado, havendo a suspensão do contrato de trabalho neste caso. Somente será considerado para cômputo do tempo de serviço caso esteja entre atividades. O benefício não cessará até que o segurado em gozo do auxílio seja dado como apto para o desempenho de nova atividade laboral ou quando considerado incapaz permanentemente será aposentado por invalidez, sempre auferidos pela perícia médica do INSS.
Foi divulgado no Blog da previdência a distribuição dos cargos e as regiões para onde serão as 300 vagas:
A previsão é que o edital de abertura seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) na primeira quinzena de agosto. O cronograma está em fase de preparação. As vagas serão distribuídas entre as seguintes formações: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo), Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Fisioterapia e Letras (Língua Portuguesa).
Já era esperado que não fossem abertas para qualquer formação, mas a boa notícia é que contemplaram muitas áreas diferentes. Voltaram novamente as promessas de edital para primeira semana de agosto. Vamos aguardar.
Outra informação é para onde serão as vagas:
As vagas do concurso serão distribuídas de acordo com as cinco superintendências regionais do INSS no país (Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste).
Isto pode ser um indicador de vagas por superintendência e não por agência.
Leia mais: Definidas as áreas de formação para o concurso de Analista do Seguro Social
Como as demais aposentadorias, a especial é benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, para trabalhadores que durante 15, 20 ou 25 anos trabalhem permanentemente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, concedido independentemente da idade.
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente. Como requisito para a obtenção deste benefício é necessário que o segurado complete 35 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou 30 anos de contribuição, se do sexo feminino. Ao contrário do que muitos pensam é independentemente da idade.
A aposentadoria por idade prevista no art. 48 e seguintes da LEI Nº 8.213 / 91 é um benefício de trato continuado, portanto é devido, mensal e sucessivamente, para o segurado. Como requisitos básicos a idade mínima de 65 para o homem e para a mulher 60 ANOS de idade e carência de 180 contribuições. Esses limites de idade são reduzidos em 5 anos no caso dos trabalhadores rurais.
A carência, assim como a cabeça do bacalhau, desculpem o trocadilho infame, é algo que muitos sabem que existe, mas não o que é. Trata-se de um importante fundamento do Direito Previdenciário, pois a análise de diversos benefícios dependem dele. Então vejamos:
Hoje vamos tratar das prestações, ou melhor, dos benefícios. Inicialmente vamos apenas dividir as prestações de acordo com os beneficiários. Nos próximos artigos trabalharemos os benefícios separadamente.
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes PRESTAÇÕES, expressas em benefícios e serviços:
Estamos publicando uma série de artigos de Direito Previdenciário, com o objetivo de revisar assuntos importantes do tema. O conhecimento da legislação previdenciária é muito relevante para diversos concursos como Auditor Fiscal, da Receita Federal do Brasil, no Ministério do Trabalho, Procurador Federal, Técnico e Analista do INSS, dentre outros.
É claro que não temos o objetivo de esgotar o tema, principalmente para concursos concorridos como os citados acima, mas de fazemos uma revisão rápida, e ou introduzirmos alguns conceitos para posterior aprofundamento.
Caso tenha interesse num estudo mais aprofundado temos um resumo de Direito Previdenciário organizado em forma de e-book, atualizado e bem completo, abordando os temas mais cobrados para concursos públicos: E-book Resumo de Direito Previdenciário para Concursos. Mas se quer algo mais voltado para o nível superior, em breve estaremos lançando outro livro, o Curso Básico de Direito Previdenciário.
Veja os artigos já publicados na série:
No seguimento dos artigos da série Direito Previdenciário, o tema é plano de benefícios. Para entendermos como funciona a estrutura de benefícios do RGPS é necessário estudarmos seus destinatários. Os segurados e os seus dependentes, são nos termos do art. 10 da Lei 8213/91, beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, portanto todos os benefícios serão voltados a estas pessoas. Vejamos quem são:
O financiamento da seguridade social é o tema que vamos abordar hoje, outro tema muito presente. Segundo o art. 195 da CF/88 a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
O Regime Geral de Previdência Social, como o próprio nome indica, comporta todo trabalhador que contribui mensalmente e aqueles que decidiram opcionalmente também se filiar. São chamados de segurados e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário maternidade, o auxílio-doença, entre outras. Estes estão divididos em obrigatórios e facultativos.
A legislação previdenciária, é composta de uma infinidade de normas, para um estudo mais eficiente, é importante organiza-la de acordo com um critério, normalmente sua hierarquia. Conhecer tais conceitos assim como o seria autonomia, vigência, hierarquia, interpretação, integração conteúdo e fontes. É importante para exercício da atividade pública, mas também por que é tema recorrente nos editais de concurso público.
Dando seguimento a nossa série vamos falar hoje dos ramos da Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Estes ramos são fruto de uma gigantesca confusão, para os leigos, mas aqueles que estudam para concursos, não podem se dar a este luxo. A Constituição Federal de 1988, dividiu bem os temas, deixando em comum apenas os princípios que regem a seguridade. Visto o conceito de Seguridade Social, vamos entender melhor o que seriam estes ramos.
Foi publicado hoje no DOU o extrato de dispensa de licitação para o concurso de Analista do Seguro Social do INSS e a escolhida foi a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO.
Veja a publicação na integra:
A partir de hoje vamos publicar uma série de artigos sobre direito previdenciário. A intenção é ao final termos um resumão para este e os próximos concursos que abordarem o tema..Hoje abordaremos o conceito de seguridade social, entender este conceito é fundamental para o estudo de todo o direito previdenciário.
Garibaldi Alves,ministro da Previdência, alertou sobre o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta foi em razão do Projeto de Lei Complementar 201/12, possibilita a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, ou confeiteiro. Ele ainda defendeu o fator previdenciário, alegando que seria desastroso acabar com o fator sem um substituto adequado seria desastroso para os cofres da previdência.
O Senado congelou, a "desaposentação", como é mais conhecido, o projeto que discute o cancelamento da aposentadoria daquele que continuou trabalhando e quer requerer novamente o benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas.
O plenário aprovou um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos (oito propostas do Senado e uma iniciada na Câmara) que tratam de mudanças nas regras das aposentadorias do INSS.
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Dentre eles o projeto 464 que pretende ampliar os direitos do aposentado que continua na atividade, como a concessão de benefícios por acidente de trabalho e a possibilidade de converter a aposentadoria comum em uma por invalidez relacionada a acidente de trabalho.
(JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª REGIÃO/2001) A perda da qualidade de segurado ocorrerá somente no mês seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos na legislação previdenciária.
De acordo com a Portaria nº 240, o prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até quatro meses, contados a partir de sexta 05/07/2013. Mais novamente foram divulgadas informações que o edital do certame deve ser divulgado em breve.
A presidenta encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, antes ela havia feito uma consulta ao TSE, que
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