O dicionário elenca os seguintes significados para o "valentão": Que, ou aquele que é muito valente; peitudo, bamba. Que, ou quem faz ostentação de valentia; fanfarrão, jactancioso, gabarola. O problema é contra quem esta valentia toda é voltada. Quanto é violência doméstica, enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06) e a vítima fica incapacitada para o trabalho, o INSS através da AGU, vem propondo ação de regresso para o ressarcimento dos valores por parte do agressor. Até aqui nada novo. A novidade está na aprovação por parte da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou esta semana o Projeto de Lei 4381/12, que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.
O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha, facilitaria o trabalho dos procuradores federais, reduzindo o tempo de tramitação das ações. O objetivo da proposta é fazer com que o dever do agressor de indenizar a Previdência Social seja um efeito automático da sentença condenatória por agressão, independentemente de propositura de ação regressiva.
Compartilhar no WhatsApp
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário