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Material completo com comentários e exercícios .
E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Hoje a aula é de Direito Administrativo
O Tribunal de Contas da União (TCU), temendo que um quadro insuficiente de servidores e uma política de alocação inadequada possam tornar ineficiente a concessão dos benefícios, recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Planejamento elaborem um plano de reposição dos servidores que estão prestes a se aposentar, isto é, a realização de um novo concurso público para substituição destas vacâncias.
Fonte: Diário de Pernambuco "TCU reforça pedido de concurso para INSS"
Por "recomendação" do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, por meio da Resolução nº 1.324, de 25 de setembro de 2014, o INSS publicou a portaria PORTARIA Nº 1.177/PRES/INSS, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 com o objetivo de ampliar o prazo de pagamento em operações de empréstimo, até o número máximo de prestações em 72 (setenta e duas) parcelas mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito.
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O Ministério da Previdência e da Fazenda, alteraram através da portaria conjunta 438/14 os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.1, calculados em 2014. A portaria ainda trata sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, além do processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
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Entender o que é função administrativa é importante para se compreender o próprio conceito de Administração Pública. Pois a partir do conceito de função administrativa, podemos distinguir governo e administração, onde o primeiro não possui subordinação jurídica e a segunda tem se sujeitar a regras jurídicas superiores.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro
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O objeto do Direito Administrativo do sistema europeu-continental está direta diretamente ligado a sua origem, o direito francês, adotado por vários países europeus e latino-americanos, segundo Rivero (1984:32) tem amplitude significativa e abrange um Direito Administrativo descritivo, o qual, se preocupa em delimitar o estatuo dos órgão públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas atividades.
Especificamente em relação ao Direito brasileiro, que se filia ao mesmo sistema europeu-continental, inicialmente tinha como atividade da Administração Pública apenas a segurança interna e defesa contra o inimigo externo. Atualmente abrange toda a matéria atinente a intervenção administrativa no domínio econômico e social.
Assim como no conceito temos uma evolução histórica que traz uma série de critérios para o estudo do Direito Administrativo:
Já faz tempo que publiquei o último resumo aqui no Blog. Resumos são uma ótima maneira de se revisar a matéria. Então resolvi relembrar alguns temas importantes do Direito Administrativo, começando pelo seu conceito. Uma das obras que trabalha o tema de forma mais significativa é da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Que começa a definição de Direito Administrativo pelos seus critérios:
O requerimento administrativo, antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário é 
Fonte: Quer café?
Tenho certeza que há uma versão masculina!!
Para aqueles que a vida não deu outra opção, não há motivo para se arrepender... Se arrependa apenas da oportunidade que esta perdendo agora.
O pedido feito ao MPOG estipulou um a solicitação com um total de 4.730 vagas a serem preenchidas a maioria das vagas (2.000) se destina ao cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio), enquanto as demais se distribuiriam entre os cargos de Médico Perito (1.150) e Analista do Seguro Social (1.580).
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá se pronunciar oficialmente a respeito do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda este ano. Ainda não há definição sobre quantas vagas serão efetivamente liberadas para o órgão e quando. Mas o INSS espera a autorização ainda este ano e nomeações no início do ano que vem.
Fonte: .Boa Informação.
O Ministério da Previdência editou a Portaria 364/MPS de 06/08/2014, não qual define-se o 
Veja o conteúdo da norma:
Como devem saber, o décimo-terceiro salário ou tecnicamente o abono anual ( art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991), é um benefício pago aos benefício previdenciários. Ultimamente o governo tem usado como ferramenta para fomentar a economia, dentre outras coisas e antecipado a 1ª parcela. Desta vez de acordo com o Decreto 8292/14, será pago na folha de agosto, ou seja, no início de setembro.
Veja o Decreto na integra:
ID: 406 | usuário: Danielle | e-mail: agnellebastos@... |
O abono PIS/PASEP começou a ser pago hoje. Têm direito ao benefício os empregados de pessoas jurídicas que contribuem para o programa. Quem tem mais de cinco anos de inscrição, trabalhou pelo menos 1 dia e recebeu até dois salários-mínimos em média no ano anterior.
O Projeto de Lei 6.296/13, pretende instituir o pagamento de auxílio-transitório da Previdência Social em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao contrário de muitas outras proposições, esta conta com fonte de custeio, qual seja, a punição imposta aos agressores.
A LEI COMPLEMENTAR Nº 146, de 25/6/2014 estendeu a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Portanto no caso de morte da gestante, o responsável pela guarda do menor, por exemplo os avós ou o pai, se tornarão estáveis até 5 (cinco) meses após o parto.
Veja o art. 10 do ADCT:
A polêmica reserva para negros em concursos públicos federais é uma realidade e concordando ou não, será aplicada a partir dos próximos 
O site da Câmara publicou uma enquete sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes que chegou a 100 mil votos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e propõe a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte.
O auxílio-reclusão nunca foi um benefício popular, aliado a visibilidade dada pelas redes sociais a esta proposta eu diria que agora ele esta com os dias contados.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Leia mais sobre o assunto:
Enquete sobre fim do auxílio-reclusão ultrapassa 100 mil votos
Fim do auxílio-reclusão é tema de nova enquete do Portal da Câmara
Participe da enquete:
Francamente esperava mais do IBCF, temas relacionados com celular como o cobrado na prova de Agente de Segurança Socioeducativo e a poluição do ar, como um problema mundial, cobrado na última prova de Agente de Segurança Penitenciário, são muito corriqueiros. ]Não exigem um conhecimento profundo do candidato, a respeito da carreira e da realidade na qual estará ingressando. As vezes os examinadores se esquecem do objetivo do concurso e se concentram numa prova meramente técnica, que acaba por deixar de fora aqueles que realmente agregarão a administração. Erro grave que deveria ser fiscalizado pela administração pública destinatária do serviço prestado. Todo bom gestor sabe que o sucesso começa na seleção.
Certamente as bancas ainda precisam evoluir muito para algo próximo do ideal. Na minha opinião a IBCF deu um passo para trás neste caminho. Lamentável.
A redação, normalmente é fundamental em muitos concursos e especificamente no concurso de Agente de Segurança Penitenciário será fundamental, devido a quantidade de pontos distribuídos para tal questão. Mesmo não sendo da área, quero pedir licença aos colegas, para elaborar algumas dicas rápidas, que não podem "passar batidas" nesse momento.
Ao pesquisarmos as dicas abaixo, não nos esquecemos de trata-las juntamente com o edital de Agente de Segurança Penitenciário, pois obviamente serão os critérios adotados pelos avaliadores na correção da redação. Então vejamos como a norma trata inicialmente o tema:
9.3.2 A Prova de Redação terá valor de 50 (cinquenta) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:
Agora vamos as dicas:
Veja mais dicas de redação no sitio da UOL
Fonte: Dicas para fazer uma boa redação / Tudo Sobre Concursos
Prezado(a) candidato(a),
Encontra-se disponível em Publicações o 'Resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas', os 'Gabaritos definitivos' e o 'Resultado preliminar das provas objetivas'.
O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva nos dias 3 e 4 de abril, em Principal, efetuando a consulta de sua inscrição.
Rio de janeiro, 03 de abril de 2014.
Este simulado para concurso de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal, será proporcional, ou seja, 36 questões do CESPE, com a observação do peso aplicado na prova conforme o edital. Também foram abordadas todas as matérias cobradas.
Esta reta final é o melhor momento para testar seus conhecimentos e rever as dúvidas.
Bons estudos! Firmes para aprovação.
Aula do programa Prova Final da TV Justiça, sobre Direitos Humanos e gerações de Direitos.
Para você que esta se preparando para o concurso de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal, vamos publicar um simulado importantíssimo, no qual abordaremos todos os temas cobrados no concurso. Como não tenho tempo para criar um simulado com o mesmo número de questões será por amostragem proporcional ao peso na prova.
Para aqueles que foram aprovados no último concurso do INSS, chega a vitória em mais uma batalha. Pois terminou a tramitação no Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão - MPOG o processo 03000.000297/2014-13, que autoriza a nomeação de mais 500 Técnicos do Seguro Social e 100 Peritos Médicos. O próximo passo é a autorização presidencial. Vamos aguardar com ansiedade os próximos combates desta batalha que tem sido enfrentada com muita estratégia e perseverança pelos auto denominados "excedentes"
| Número do Protocolo: 03000.000297/2014-13 | |
| Assunto: ENCAMINHA, PARA PROVIDENCIAS, PEDIDO DE AUTORIZACAO EXCEPCIONAL DE NOMEACAO, NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DE 500 TECNICOS DO SEGURO SOCIAL E DE 100 PERITOS MEDICOS PREVIDENCIARIOS, APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 01/2011, COM VALIDADE ATE DIA 17/04/2014. |
| Data: 17/03/2014 | Situação: EM TRÂMITE |
| Localização: COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - CODIN/GM | |
Para você que esta se preparando para o concurso de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal, vamos publicar um simulado importantíssimo, no qual abordaremos todos os temas cobrados no concurso. Como não tenho tempo para criar um simulado com o mesmo número de questões será por amostragem proporcional ao peso na prova.
ALERTA À POPULAÇÃO CONTRA FRAUDE
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) alertam à população que uma tentativa de fraude tem utilizado correspondências e boletos bancários falsamente atribuídos à Dataprev. Assim, é importante esclarecer que:
os dados dos segurados podem ser atualizados a qualquer momento, gratuitamente, nas Agências da Previdência Social;
o pagamento dos benefícios previdenciários está garantido a todos por direito, não é preciso pagar nenhum tipo de taxa extra através de boleto bancário;
a Dataprev não envia correspondência aos segurados da Previdência Social, nem pela via postal e nem por e-mail;
o INSS e a Dataprev não enviam pedidos de atualizações de segurança e nem links para realização de procedimentos online que envolvam instalação de programas no computador do usuário;
Em caso de dúvida quanto à autenticidade de um e-mail, carta ou telefonema relacionado à Previdência Social ligue para Central de Atendimento 135.
Com o concurso do INSS para técnicos e Peritos Médicos do INSS prestes a vencer. A autarquia encaminhou em 27/02/2014,.ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a nota técnica nº 02/2014/DDC/CGGP/DGP/INSS, tratando um NOVO CONCURSO, para o provimento de tais cargos
A última tramitação do processo foi:
| Data: 28/02/2014 | Situação: EM TRÂMITE |
| Localização: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO - DEPEF/SEGEP | |
Se quiser acompanhar o trâmite do processo, clique aqui.
Fonte: Blog do Hugo Goes
Domingo dia 09/03, foi novamente aplicada a prova para Analista do Seguro Social do INSS. De um modo geral, não houve surpresa, foi uma prova de pouca qualidade técnica, com muitas questões "copia e cola". A maior novidade foi o tema abordado na prova de Analista formação em Direito, onde simplesmente foram cobradas 4 questões sobre PIS, tema de "grande" relevância para aqueles que vão trabalhar no INSS. Ontem foram publicados os gabaritos oficiais no sitio da FUNRIO. Hoje inicia-se o prazo para interposição de recursos e se encerra amanhã dia 12/03.
A Funrio divulgou hoje os locais de prova para o concurso Analista do Seguro Social:
Encontram-se disponíveis as informações referentes ao seu LOCAL DE PROVA.
Na guia Principal preencha Inscrição, CPF e Data de Nascimento e clique
em [Consultar inscrição].
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