MP pode anular concurso com base em princípios

O Ministério Público pode anular concurso em desabordo com a constituição. É o que afirma o STJ em diversos julgados.  Assim por exemplo, se um concurso fere o princípio da eficiência ou da moralidade (art. 37 caput da CF) pode ser anulado através de uma ACP proposta pelo MP.