Concurso do INSS: Distribuição de vagas

Após a autorização pelo Ministério do Planejamento, o próximo passo é a distribuição das vagas. Foi justamente o que ocorreu no EDITAL N° 7/PRES/INSS, DE 20 DE ABRIL DE 2017, que distribuiu as vagas entre as Gerências Executivas do INSS.

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Reforma na Previdência - onde estamos e para onde vamos?

A reforma na Previdência tem tirado o sono de muitos, principalmente de alguns membros do Congresso Nacional. Numa coisa todos concordam: alguma coisa precisa mudar. Mas o que? E principalmente para quem? Apesar do lema do governo ser alguma coisa como "a mesma Previdência para todos". O que se percebe é uma forte mobilização de alguns grupos, como os policiais, professores, mulheres e até os próprios políticos(obviamente não ficariam de fora). Depois de propor uma série de mudanças drásticas, que todo mundo sabia que não iriam permanecer, Meirelles já admite que a reforma será entre 70% e 80% do original, mas afirma, as "mudanças acabaram", o que tenho dificuldade em acreditar.

Então onde estamos? Felizmente, em um ponto bem diferente em relação a proposta original. Confira:

Idade Minima
Trabalhadores em geral ♂Homem 65 anos ♀Mulher 62 anos	Trabalhadores rurais 60 anos
Tempo de contribuição (minimo)
Trabalhadores em geral 25 anos	Trabalhadores rurais 20 anos
Calculo do valor do benefício
70% da média dos salários                                                 +	1,5 % para cada ano que superar 25 anos
+	2% por ano acima de 30 anos
+	2,5% por ano acima de 35 anos
Benefício de prestação continuada (LOAS)
Vinculado ao salário mínimo	Idade 65 anos (subirá para 68 anos a partir de 2020)
Pensões
Vinculado ao salário mínimo	Pode acumular aposentadoria e pensão até 2 salários minimos
Servidores
♂Homem 65 anos ♀Mulher 62 anos	Tempo de contribuição é o mesmo da iniciativa privada
Policiais e professores
Idade mínima de 60 anos (há proposta 55 para polícia)	Tempo de contribuição é o mesmo da iniciativa privada
Parlamentares
Parlamentar federal: aposentadoria aos 60 anos aumentando um ano de idade a cada dois anos a partir de 2020 até 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 35 anos de contribuição, acrescidos de 30 % de pedágio sobre o que falta para atingir tal prazo

Para onde vamos? Acreditem, não me considero otimista, mas acho que o Meirelles ainda vai "morder a língua" e muita coisa ainda vai mudar.

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INSS irá nomear mais 200 aprovados no último concurso

Em tempos de crise, qualquer notícia é boa. Quando se trata de nomeação, é ÓTIMA! 

Então ai vai uma ótima notícia aos aprovados no último concurso do INSS, pois o a PORTARIA Nº 91 / MP, DE 13 DE ABRIL DE 2017 autorizou a nomeação de 200 (duzentos) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MP nº 251, de 26 de junho de 2015, para o cargo de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social. 

Confira o ato na integra clicando aqui

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"Macete" de Direito Administrativo

Os mnemônicos são recursos amplamente utilizados na memorização de informações. Costumo indicar alguns durante as aulas, pois sei que a vida de concurseiro não é nada fácil e existe uma infinidade de informações que devem ser memorizadas. Então sem mais delongas vamos ao macete de hoje, que trata de atos ordinatórios e atos normativos:

COPA DOI (atos ordinatórios)

C-circular

O - ofício

P - portaria

A - aviso

D - despacho

O - ordem de serviço

I - instrução

E quantos aos atos normativos ou também conhecido como regulamentar podem se facilmente lembrados com o seguinte mnemônico:

DERÊ - DERÊ - IN (atos normativos)

DE - decretos

RE - regimentos

DE - deliberações

RE - regulamentos

IN - instruções normativas   

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