O INSS alterou o fluxo e procedimentos para o
reconhecimento de direito dos segurados especiais (trabalhadores rurais). As alterações são baseadas no PARECER n. 00003/2017/DIVCONS/PFE
-INSS-SEDE/PGF/AGUe a mais importante é o fim da entrevista rural(procedimento onde eram tomados depoimentos do segurado e testemunhas), substituída pela Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(DAP), prova plena.
Outra mudança é o fim da necessidade da nova análise de períodos
de segurados especiais já verificados; e a formação de vínculo de
segurado especial nos períodos de defeso e efetivo exercício de pesca.
Estas mudanças vão agilizar a análise de direito dos segurados especiais evitando retrabalho.