Olá turma do TJMG. Está é a aula de amanhã. Conforme solicitado resolvi dar uma brevíssima pincelada em Processo Penal. Para aula do dia 02/09/17, faremos uma revisão geral, com exercícios.

• Aula Atos de Ofício (19/08/17);;

Poderão ser feitas alterações pontuais, neste material, até o horário da aula.

Leia mais

Fim da entrevista rural, para aposentadoria e benefícios aos trabalhadores rurais

O INSS alterou o fluxo e procedimentos para o reconhecimento de direito dos segurados especiais (trabalhadores rurais). As alterações são baseadas no PARECER n. 00003/2017/DIVCONS/PFE
-INSS-SEDE/PGF/AGUe a mais importante é o fim da entrevista rural(procedimento onde eram tomados depoimentos do segurado e testemunhas), substituída  pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), prova plena. 

Outra mudança é o fim da necessidade da nova análise de períodos de segurados especiais já verificados; e a formação de vínculo de segurado especial nos períodos de defeso e efetivo exercício de pesca.

Estas mudanças vão agilizar a análise de direito dos segurados especiais evitando retrabalho.

Leia mais