Legislação

Legislação e Normas pertinentes a

Concursos Públicos

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Normas cobradas no concurso do INSS

Normas básicas:

Constituição Federal de 1988

Lei 8213 de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.)

Lei 8212 de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.)

Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências)

Normas especificas

Arrecadação Previdenciária:

IN RFB nº 971, de 13/11/2009 - Atualização: 11/2010

Veja também artigos sobre este tema:

Financiamento da Seguridade Social - Resumo sobre as formas de financiamento da Seguridade Social

Benefício Previdenciário:

DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/05/1999
IN INSS/PRES nº 45, de 06/08/2010 - Atualização: 02/2011

IN INSS/PRES nº 40, de 11/08/2010 - Benefícios, segurados, processo administrativo previdenciário

Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal

Código de Ética do Servidor

Súmulas Vinculantes - Súmulas (decisões judiciais que vinculam a administração pública e consequentemente também o INSS)

Normas cobradas no concurso da AGU - Administrativo

LEI Nº 9.028, DE 12 de Abril de 1995 - Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No último edital foram cobradas apenas os arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

IN 001 - Avaliação Psicológica

IN 002 - Exames Médicos

IN 003 - Investigação Social

IN 004 - Exame de Aptidão Física

Decreto 7.308/10 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.

Decreto 7.014/09 - Disciplina a promoção funcional na Polícia Federal

Decreto 6.944/09 - Normas gerais de concursos públicos

Decreto 5.116/04 - Ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal

Lei 10.682/03 - Criação de cargos na Polícia Federal

Lei 9.266/96 - Ingresso na Polícia Federal

Decreto Lei 2.320/87 - Ingresso na carreira policial federal

Lei 4.878/65 - Regime Jurídico dos Policiais Civis da União